Juiz derruba liminar e autoriza realização de vaquejada em Quixeramobim (CE)

Foi suspensa, nesta quarta-feira (6), a liminar que havia proibido a realização da 28ª Vaquejada no município de Quixeramobim. O evento inicia nesta quinta-feira (7), e segue até o sábado (9), normalmente. A decisão foi proferida pelo desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).


No último dia 28 de agosto, a realização da vaquejada havia sido proibida, após ação ajuizada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE). O pedido foi deferido pela juíza Kathleen Nicola Kilian, titular da 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim, e uma multa diária de R$ 100 mil estava determinada aos organizadores, em caso de descumprimento.


A magistrada alegou que, "apesar da tradição da prática da vaquejada em algumas regiões do país, como neste Estado do Ceará, a prática é incompatível com os preceitos constitucionais que impõem ao Poder Público assegurar um meio ambiente equilibrado, evitar desnecessário tratamento cruel de animais e preservar a fauna".


Segundo o TJCE, a organização do evento recorreu, afirmando que não existe crueldade e maus-tratos aos animais durante as competições, e ressaltando a relevância econômica e cultural da vaquejada para o país.


Ao acatar o recurso, o desembargador justificou que “o evento está credenciado pela Associação Brasileira de Vaquejada (ABVAQ) que, por sua vez, estabelece, no Regulamento Geral da Vaquejada, as regras para a realização da competição, de observância pelos promotores do evento, competidores, profissionais de trabalho, equipe de apoio e demais envolvidos na realização da prova, havendo prova de que foram adotadas providências pelo organizador do evento para mitigar a ocorrência de maus-tratos e de crueldade com os animais envolvidos”.



G1CE

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