Alexandre de Moraes pede vista em processo sobre foro privilegiado

Foto: STF

O ministro Alexandre de Moraes pediu vista do processo que discute o foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF), durante a sessão realizada na tarde desta quinta-feira (1º). O Pleno havia retomado o julgamento da questão de ordem na Ação Penal 937, contra o ex-deputado federal Marcos da Rocha Mendes. A questão discute o alcance do foro por prerrogativa de função e o risco da prescrição com o “sobe e desce” processual entre as instâncias. A problemática foi levada ao Pleno pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação penal. Na sessão realizada nesta quarta (31), Barroso afirmou que o grande volume de processos nos gabinetes dos ministros leva à demora nos julgamentos, à prescrição e cria um obstáculo da atuação do Supremo como Corte Constitucional. Para ele, não faz sentido atribuir a proteção a um indivíduo que ocupa o cargo. Ele propôs que o foro deve ser aplicado apenas a crimes cometidos durante o exercício do cargo e as funções desempenhadas, e que, posteriormente a isso, a competência para processar e julgar não seria mais afetada se o acusado passar a ocupar outro cargo ou deixar o que ocupava, por qualquer motivo. O ministro Gilmar Mendes, na sessão desta quinta, afirmou que o tema virou uma “panaceia”, e é dito que o foro é a causa das “mazelas nacionais”, como se, quem tem foro privilegiado, tivesse mais chance de ter um processo prescrito. Os ministros também discutiram o estudo citado no voto de Barroso, realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), de que o trâmite de ações penais no Supremo é mais lento que nas instâncias inferiores. O ministro Ricardo Lewandowski diz que o estudo não corresponde à realidade, e para Gilmar, é uma “fraude acadêmica”. Alexandre, em seu voto, afirmou que as hipóteses de foro previsto na Constituição são exageradas. Antes de pedir vista, ele levantou algumas questões, como o sentimento de revolta da sociedade com prescrições e a imagem negativa que o foro traz para o Supremo.
Ressaltou que há diferença no recebimento de denúncia no Supremo e no recebimento na 1ª Instância, e que o Supremo tem uma responsabilidade grande de “condenar sem recurso”. O mais novo ministro do STF fez uma comparação dos pedidos de jornais em editoriais sobre o tema na época do mensalão, e agora, no petróleo. Na época do mensalão, os jornais pediam o não desmembramento de processos para 1ª Instância, para evitar a prescrição. Neste momento, defendem o fim do foro para se condenar em 1º Grau. Para Barroso, o uso do STF e do foro para proteger políticos é evidente quando se distribuem cargos com foro para impedir o julgamento no 1º Grau. Alexandre de Moraes pontuou que não há uma instância que “combata a corrupção mais do que a outra”, e que o mensalão representou um marco na forma do Supremo julgar ações penais. Moraes salientou que, ao mudar o foro, como proposto por Barroso, é preciso analisar os reflexos que a medida acarretará. Mesmo com o pedido de vista, o ministro Marco Aurélio votou acompanhado parcialmente o voto do relator, para fixar o foro quando o crime for cometido no exercício da função. Ao deixar o cargo, cessa a prerrogativa e o acusado passa a ser julgada na 1ª instância, independente de eleições posteriores. A ministra Rosa Weber e Cármen Lúcia devem votar ainda nesta quinta.


por Cláudia Cardozo

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