Comissão aprova piso de R$ 1.567 para professores de escolas particulares

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que estabelece um piso salarial de R$ 1.567 para professores da educação básica de escolas particulares com formação em nível médio.


O piso está previsto no Projeto de Lei 5223/13, deputado Lincoln Portela (PR-MG), e se refere a uma jornada de 40 horas semanais. Ele argumenta que a Constituição Federal garante a todo trabalhador brasileiro o direito a “piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho”.

Portela lembra também que professores da rede pública já contam com um piso salarial desde 2008, conforme a Lei 11.738.

Em 2013, quando o projeto foi apresentado, o valor do piso era de R$ 1.567 e foi usado por Portela para definir o piso para o setor privado. Atualmente, o piso salarial dos professores da rede pública é de R$ 2.135,64 para 40 horas semanais.

Salário igual

Relatora na comissão, a deputada Flávia Morais (PDT-GO) considerou justo estender a mesma remuneração ao professor das escolas privadas, que exercem, em seu dia a dia, as mesmas atividades que os da rede pública de ensino.

“Atendendo, assim, a um dos princípios básicos que regem o direito do trabalho, o direito a salário igual por trabalho igual, votamos pela aprovação do projeto”, disse.

A proposta de Portela prevê reajuste do salário pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos doze meses anteriores.

Tramitação

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões Educação; e de Constituição e Justiça e Cidadania.

Ricardo Torres - RT NEWS

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