Brasil tem um partido criado a cada 14 meses


Nos últimos 21 anos, o Brasil viu serem registrados junto à Justiça Eleitoral 19 dos atuais 35 partidos políticos que estão disputando as eleições municipais deste ano. Em média, a cada 403 dias, ou menos de 14 meses, uma nova sigla consegue registro definitivo. O período corresponde à entrada em vigor da Lei nº 9.096/95, também conhecida como a "Lei dos Partidos".

Desde que a nova legislação passou a ordenar o sistema político-partidário brasileiro, obtiveram registros pela ordem do mais antigo para o mais recente: PP, PSTU, PCB, PHS, PCO, PSDC, PTN, PSL, PRB, PSOL, PR, PSD, PPL, PEN, SD, PROS, NOVO, REDE e PMB.

Entre estas siglas, há casos como o do PCB, que foi fundado em 1922, mas, além de ter permanecido por décadas na clandestinidade, teve dificuldades para obtenção de registro, mesmo após a redemocratização em 1985, devido às dissidências surgidas entre seus quadros que resultaram na criação de partidos como PC do B e PPS. E há ainda o caso do DEM, que só passou a existir com esta denominação em 2007, mas que, na prática, é apenas um sucessor do antigo PFL (Partido da Frente Liberal).

De acordo com nota publicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ontem, a legislação "constitui um significativo avanço para assegurar a representatividade e a autonomia das agremiações, prerrogativas garantidas pela Constituição Federal de 1988". Até então, os partidos não gozavam de autonomia, pois todos os atos internos dependiam de norma geral dirigida a todas as legendas, como estabelecia a revogada Lei nº 5.682/71 (Lei Orgânica dos Partidos Políticos). A Constituição estabeleceu como livre a criação, a fusão, a incorporação e a extinção de partidos políticos.

Contudo, cientistas políticos ouvidos pelo Diário do Nordeste observam que a "Lei dos Partidos" é uma das razões pelas quais o País mais que dobrou o número de legendas em pouco mais de duas décadas.

Permissividade legislativa

Para o pesquisador do Programa de Pós-graduação em Ciência Política da Universidade Federal do Pará (UFPA), Edir Veiga, "a legislação brasileira é muito permissiva no que concerne à criação de um partido político. Ela tem permitido o surgimento fácil de muitos partidos".


Ele acrescenta que essas siglas "acabam se transformando em instrumento de trocas de favores políticos, muitas vezes visando o tempo de televisão, já que cada partido passa a ter direito a um tempo mínimo e a ser beneficiário do Fundo Partidário, de forma muito fácil".

Veiga defende a adoção de um mecanismo de cláusula de barreira como forma de desestimular a proliferação partidária, além da proibição de coligações proporcionais. As duas propostas foram aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na terça-feira passada (13), por meio de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a adoção de ambas, respectivamente, a partir de 2018 e 2020.

Já o coordenador do Grupo de Pesquisa Democracia e Globalização do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ), Josênio Parente, pondera que "ter muitos partidos, em si, não atrapalha, mas não foi feito junto com a 'Lei dos Partidos', um reforço da necessidade de que essas siglas tenham representação política efetiva".

O cientista político, que também é professor da Universidade Estadual do Ceará (Uece), afirma que com muitos partidos, mas sem representatividade, a consequência "acaba sendo a dificuldade em se construir uma governabilidade. Sem a governabilidade o que acaba havendo é compra de votos parlamentares da parte do Executivo para aprovação de seus projetos".

Anos pré-eleitorais

A grande maioria dos 19 partidos registrados depois de 19 de setembro de 1995, 15 no total, obteve registro em anos pré-eleitorais. Os anos que mais concentraram registros de novos partidos no Brasil foram 1997, com quatro novas legendas (PHS, PCO, PSDC e PTN), e 2015, com três novas siglas (NOVO, REDE e PMB). Dez das novas siglas criadas foram registradas nos primeiros 10 anos da vigência da "Lei dos Partidos".

Diário do Nordeste

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